Termos de Serviço
1. Identificação e aceitação
O deaduanas.com é operado por Claudio Bullorini dentro do ecossistema digital 442Holding.com. Estes termos regem o acesso e uso do deaduanas.com (o «Site»), incluindo planos de assinatura descritos em Preços e planos. Ao usar o Site ou contratar um plano, você aceita estes termos.
Suporte ao comprador: info@deaduanas.com
2. Descrição do serviço
O deaduanas é um ambiente informativo sobre comércio exterior e assuntos aduaneiros. Os planos Essencial, Profissional e Business oferecem níveis distintos conforme preços.
O conteúdo é genérico, educativo e informativo. Não constitui assessoria legal, fiscal, contábil ou aduaneira personalizada. Veja o Aviso Legal.
3. Contas e idade mínima
Você deve fornecer dados verídicos e é responsável pela sua conta. Deve ser maior de idade no seu país para contratar plano pago.
4. Planos, preços e faturamento
Preços vigentes em Preços e planos. Pagamentos processados pela Paddle.com como Merchant of Record. Ao concluir o pagamento, você aceita também os termos da Paddle no checkout.
5. Uso aceitável
É proibido violar leis, distribuir malware ou spam, ou extrair conteúdo em massa sem permissão. Podemos suspender o acesso por abuso.
6. Propriedade intelectual
Conteúdos, marcas e design são protegidos. Reutilização pública deve respeitar a atribuição adequada.
7. Disponibilidade do serviço
O Site é oferecido com esforços razoáveis de continuidade. Não garantimos 100% de uptime.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o deaduanas não responde por danos indiretos salvo dolo ou negligência grave. A responsabilidade agregada não excederá, em geral, o valor pago nos doze (12) meses anteriores.
9. Cancelamento e reembolsos
Cancele pelo recibo Paddle ou em paddle.net. Reembolsos regidos pela Política de reembolsos.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados está na Política de Privacidade.
11. Lei aplicável
Salvo norma imperativa de consumo, aplica-se a lei do prestador. Reclamações: info@deaduanas.com.
12. Modificações
Podemos modificar estes termos publicando a versão atualizada nesta página.