Segundo reportagens da imprensa, a China teria publicado em março e abril de 2026 dois decretos do Conselho de Estado

Segundo reportagens da imprensa, a China teria publicado em março e abril de 2026 dois decretos do Conselho de Estado que ampliam seu arsenal legal em duas frentes: segurança da cadeia de suprimentos e combate à extraterritorialidade de sanções estrangeiras. O primeiro instrumento estabeleceria um quadro para exigir que empresas em cadeias estratégicas adotem medidas de segurança, incluindo revisões obrigatórias e certificações. O segundo forneceria base legal para que empresas chinesas e aquelas com operações na China se recusem a cumprir sanções unilaterais de governos estrangeiros que Pequim considere violações do direito internacional. Até o momento, o texto oficial dos instrumentos não foi publicado, portanto, os alcances detalhados devem ser tratados como preliminares.

Essas normas se inserem na estratégia da China de fortalecer sua soberania regulatória e proteger seus interesses comerciais contra medidas coercitivas unilaterais, especialmente dos Estados Unidos e da União Europeia. A iniciativa segue outras disposições anteriores, como a Lei de Bloqueio (2021) e as regras de segurança de dados e controle de exportações, mas pela primeira vez articula de forma integrada ferramentas contra extraterritorialidade e segurança de suprimento em um mesmo pacote. É necessário aguardar a publicação oficial para determinar o alcance exato.