Quem é afetado

O Center for Strategic and International Studies (CSIS) publicou uma análise sobre uma possível ordem executiva aduaneira que buscaria gerenciar as consequências secundárias das tarifas e do processo de resolução de disputas na OMC. Paralelamente, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (CIT) emitiu uma decisão vinculante ordenando que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) devolva as tarifas pagas por empresas canadenses no âmbito de disputas comerciais anteriores. A decisão do CIT está em vigor, enquanto a ordem executiva é apenas uma proposta sem respaldo oficial.

No cenário comercial posterior às medidas protecionistas da administração Trump, as tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos geraram numerosos litígios. A decisão do CIT insere-se em uma série de reclamações de empresas canadenses contra a aplicação dessas tarifas. A ordem executiva proposta pelo CSIS, se concretizada, buscaria criar um marco mais previsível para a gestão aduaneira, mas até o momento não há texto oficial nem comunicação da Casa Branca.