Glossário Aduaneiro
Términos técnicos de aduanas y comercio exterior
Declaração Aduaneira
Apresentação formal à alfândega com dados da operação, mercadoria, valor, origem e regime.
Despacho Aduaneiro
Conjunto de procedimentos para declarar, controlar e liberar uma mercadoria pelo despacho aduaneiro.
Direito Antidumping
Direito ou medida aplicada para neutralizar o dumping comprovado.
Dumping
Venda no exterior a preço inferior ao valor normal, com potencial dano à indústria local.
Aviso de Expedição
Mensagem EDI de aviso de expedição com detalhamento da mercadoria enviada.
Entregue com Direitos Pagos
O vendedor assume quase todos os custos, riscos e o despacho de importação até a entrega no destino acordado.
Delivered at Place
O vendedor entrega a mercadoria no destino acordado pronta para descarga, sem realizar o despacho de importação.
Demurrage
Encargo cobrado por exceder os dias francos de uso do contêiner ou permanência no terminal, conforme contrato.
Detention
Encargo por manter o contêiner fora do terminal além dos dias francos estabelecidos em contrato.
Mercadorias Perigosas
Cargas sujeitas a normas especiais em razão de riscos químicos, inflamáveis, tóxicos ou outros.
Direção-Geral de Aduanas
Área aduaneira argentina integrada à ARCA.
Drawback
Mecanismo para recuperar tributos pagos sobre insumos utilizados em bens exportados.
Depósito Fiscal
Local habilitado para armazenar mercadorias sob controle aduaneiro.
Direito Compensatório
Medida aplicada contra importações beneficiadas por subsídios específicos.
Declaração Sumária de Entrada
Declaração sumária de entrada apresentada para análise de risco antes do ingresso na UE.
Declaração de Segurança do Importador
Apresentação antecipada de dados de segurança exigida para importações marítimas destinadas aos EUA.
Declaração de Mercadorias Perigosas
Documento exigido para declarar cargas perigosas conforme o modal de transporte aplicável.
Ordem de Entrega
Ordem emitida para retirada de mercadorias junto ao operador, depósito ou armador.
Documento Único Administrativo
Formulário ou esquema de declaração aduaneira utilizado em diversos países ou blocos comerciais.
Documentos contra Pagamento
Modalidade de cobrança na qual os documentos são entregues ao comprador somente mediante pagamento.
Direitos de exportação
Tributos aplicados por alguns países sobre determinadas mercadorias exportadas.
Direitos de importação
Tributos exigidos sobre mercadorias que ingressam no país.
Declaração de Entrada
Termo utilizado em alguns países para a declaração de entrada de importação.
Declaração Sumária
Declaração prévia ou resumida de dados de carga apresentada para fins de controle aduaneiro.
Declaração de Exportação
Termo utilizado em alguns países para a declaração ou documento de exportação.
Entregue no Local Descarregado
O vendedor entrega a mercadoria descarregada no local de destino acordado.
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia
Área da Comissão Europeia responsável pela política aduaneira e fiscalidade.
Documentos contra Aceite
Documentos entregues contra aceite de uma letra de câmbio ou compromisso de pagamento futuro.
Declaração de Factos
Registo cronológico das operações de carga e descarga do navio.